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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:43
Embargos do devedor. Execução da cláusula penal. Título executivo.
"Instrumento particular de contrato de prestação de serviços artísticos e cessão de imagem e de som de voz por tempo determinado para campanha publicitária". Obrigação certa, líquida e exigível.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:30
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que seriam documentos impróprios para aparelhar a execução
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 20:09
Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ
O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:33
Vereadores não podem acumular cargos em comissão no Poder Executivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Maravilha e condenou os vereadores Marli Fátima Agostini e Janir Antonio Signor, daquele município, por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 17:48
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 15:32
TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista
Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Embargos à execução. Ajuizamento contra Município. Notas de empenho.
Título executivo extrajudicial. Admissibilidade. Sentença confirmada.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:42
Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
Verificada ausência de título executivo judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:11
Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.
Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:41
Quanto tempo um executivo deve ficar na mesma empresa?
Por Ricardo Haag.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:19
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:32
Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário
Por Francisco Gomes Júnior.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2022 - 09:43
Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais
Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:21
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:15
CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição
A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:45
Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar
condição para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:29
Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização
Executivo foi surpreendido com demissão e teve que devolver o celular funcional e o cartão de
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:09